Dr. Francisco Braga
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Nova pessoa jurídica no código civil, entenda o que muda para o mercado

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Você sabia que o Código Civil agora reconhece os Empreendimentos de Economia Solidária como uma nova categoria de pessoa jurídica de direito privado?
Com a Lei 14.799/2024, esse modelo ganha CNPJ, pode firmar contratos, receber fomento público e operar com foco em autogestão, cooperação e justiça na repartição dos resultados.

💡 O que isso muda?
Empreendedores podem estruturar coletivos produtivos, firmar parcerias estratégicas com impacto social e até usar o modelo como ferramenta de ESG. É uma nova oportunidade legal para negócios com propósito.

⚖️ Mas atenção: para tirar proveito dessa figura jurídica, é preciso estruturação jurídica adequada, estatutos bem redigidos e visão estratégica.

O mercado está evoluindo. Seu negócio está pronto para acompanhar?