O presidente Jair Bolsonaro revogou mais 305 atos normativos do governo federal, informou a Secretaria-Geral da Presidência na quinta-feira (17/06). A ação, que tem sido chamada de revogaço, tem o objetivo de reduzir o arcabouço legislativo com a extinção de normas que já perderam a eficácia legal.
A pasta destacou que os 305 decretos revogados foram editados no ano de 1992 e tratam exclusivamente de matérias orçamentárias.
Desde o início do governo, em 2019, já foram revogados um total de 44.154 decretos. A meta é completar cinco mil revogações para a ocasião dos mil dias de governo, no segundo semestre.
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