Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (mais conhecido por Imposto de Renda ou IR) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo.

O Imposto de Renda é cobrado mediante lançamento por homologação. Nesse modalidade, conforme o artigo 150 do Código Tributário Nacional (CTN), o contribuinte tem o dever de efetuar o pagamento do imposto, sem prévio exame da fiscalização tributária, que por sua vez tem o prazo de cinco anos para se pronunciar sobre o pagamento. Caso a Fazenda Pública não se pronuncie nesse prazo, considera-se que o procedimento do contribuinte foi regular e o pagamento é homologado.

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