Dr. Francisco Braga
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advertência no local de trabalho é ilegal?

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Embora seja um recurso legal a ser utilizado pelas empresas, as advertências no trabalho não podem ser aplicadas de qualquer maneira. Pelo contrário, é necessário que o empregador respeite algumas regras e tenha motivos reais para dar uma advertência no colaborador.

Mas quais são esses critérios? Os principais que podemos citar são:

Atualidade: a ação corretiva deve ser imediata e, portanto, não aplicada em situações ocorridas no passado. A não ser que seja necessária uma investigação dos fatos – o que levaria algum tempo;
Unicidade: a advertência pode ser aplicada apenas uma vez contra uma atitude errada do empregado. Caso haja reincidência, outras medidas disciplinares devem ser tomadas;
Proporcionalidade: a pena é equivalente ao erro cometido pelo colaborador.
Vale lembrar que esses princípios não estão elencados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, uma advertência que observe esses critérios, terá maior validade entre a equipe interna e perante a justiça do trabalho.

Quanto às razões que justificam uma advertência, podemos citar:

Atrasos frequentes;
Faltas injustificadas;
Ausência de respeito e obediências aos gestores;
Violação da política moral ou jurídica da empresa;
Desrespeito às regras internas de trabalho.

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