Essa conclusão encontra-se no corpo da súmula nº 573 do STF, assim redigida: "Não constitui fato gerador do imposto de circulação de mercadorias a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato." Portanto, fique atento! Não pode incidir ICMS sobre o contrato de comodato. ⏰💸👏⚖️🔏