Dr. Francisco Braga
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contratação de funcionários: aspectos legais

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👉🏼 Pensando em expandir sua equipe? Antes de dar esse importante passo, é fundamental conhecer os aspectos legais relacionados à contratação de funcionários!

Registro do Contrato de Trabalho.

Saiba quais são as etapas para registrar corretamente o contrato de trabalho dos seus funcionários. Isso inclui a elaboração do contrato, a assinatura das partes envolvidas e o devido registro nos órgãos competentes. Garanta segurança jurídica e evite problemas futuros relacionados ao vínculo empregatício!

Jornada de Trabalho e Horas Extras.
Entenda as regras sobre a jornada de trabalho, intervalos, horas extras e seus reflexos na remuneração dos colaboradores. É importante cumprir as leis trabalhistas para evitar autuações e processos judiciais. Mantenha um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com a legislação vigente.

Benefícios e Direitos Trabalhistas
Conheça os principais benefícios e direitos assegurados aos funcionários, como férias, 13º salário, vale-transporte, licença-maternidade, entre outros. Proporcione um ambiente de trabalho justo e respeitoso, garantindo que seus colaboradores recebam todos os direitos trabalhistas estabelecidos.

Demissão e Rescisão Contratual
Saiba quais são os procedimentos corretos para realizar uma demissão e efetuar a rescisão contratual. É importante seguir as normas e garantir todos os direitos do colaborador, como aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias e a entrega dos documentos necessários. Cumpra as obrigações legais e evite problemas futuros!

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