Estamos em ano eleitoral, e uma vez que esse assunto tende a ser conflituoso, é comum que haja um aumento nos conflitos entre empresas e funcionários devido a manifestações políticas em redes sociais.

Um empregador pode proibir o funcionário de se manifestar politicamente nas redes sociais?

Segundo o advogado André Dias Andrade, especializado em direito trabalhista, a resposta é não, uma vez que todo funcionário tem direito constitucional de se manifestar livremente nas redes sociais.

“Todo cidadão brasileiro tem o direito de livre manifestação e liberdade de expressão. Um post, em rede social particular do empregado – aberta ou não - que possa eventualmente gerar conflito com o posicionamento do empregador, jamais pode ser considerado como um conflito com a cultura da empresa, pois a cultura empresarial não poderia se confundir com um posicionamento político do empregador. Havendo proibição, em tese, o empregador estaria incorrendo em abuso de poder quando limita situações assim”, conta Dias Andrade.

É possível solucionar esse desconforto de alguma maneira diferente da proibição?

Sim! A melhor maneira de evitar conflitos entre empregadores e funcionários, é a empresa adotar um Código de Conduta, redigido com o auxílio de um advogado. Os funcionários devem estar cientes do Código de Conduta e todos devem assinar o documento, permitindo desta forma que tanto o empregador quanto o empregado estejam resguardados em seus direitos.

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