📍 Quando se trata de uma sociedade empresarial, é importante entender os direitos e as responsabilidades dos sócios envolvidos.
Existem diferentes tipos de sociedades empresariais, como a sociedade limitada (Ltda) e a sociedade anônima (S.A). Cada uma possui regras específicas em relação aos direitos e responsabilidades dos sócios. É fundamental conhecer o tipo de sociedade da qual você faz parte para entender seus direitos e deveres.
👉🏼 Direitos.
• Participação nos lucros: Os sócios têm o direito de receber sua parte proporcional nos lucros da empresa, conforme estabelecido no contrato social ou acordo de acionistas.
• Tomada de decisões: Em muitos casos, os sócios têm o direito de participar das decisões importantes relacionadas à empresa. O poder de voto e a influência nas decisões podem variar de acordo com a porcentagem de participação de cada sócio.
• Acesso às informações: Os sócios têm direito a receber informações precisas e atualizadas sobre as atividades financeiras e operacionais da empresa.
👉🏼 Responsabilidades.
• Responsabilidade financeira: Em sociedades limitadas, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas. Já em sociedades anônimas, os sócios não respondem pessoalmente pelas dívidas da empresa.
• Obrigação de contribuir: Os sócios têm a responsabilidade de cumprir suas obrigações contratuais, como investir capital conforme acordado e cumprir com suas atribuições na administração da empresa, quando aplicável.
• Diligência: Os sócios devem exercer seus deveres com diligência, agindo com o cuidado e a prudência esperados em relação à gestão dos negócios da empresa.
• Fidelidade ao contrato social: Os sócios são obrigados a respeitar as disposições do contrato social e os acordos estabelecidos entre eles.
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