O Ministério da Economia publicou uma Instrução Normativa que atualiza e aperfeiçoa as normas para o registro público de empresas.

A instrução nº 112,, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do ME, contempla uma série de medidas que beneficiam diretamente empresários e empreendedores, como:

a simplificação das regras para publicação das sociedades anônimas (S.A.);
a consolidação das normas para constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
a revogação do tipo jurídico Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) .
Segundo o governo, as mudanças vão permitir um ambiente mais favorável para a realização de negócios, dando mais segurança jurídica aos atos empresariais, simplificando e combatendo a burocracia.

“Iniciativas como essa tornam a vida do empreendedor brasileiro mais fácil. Na prática, o cidadão ganha tempo e reduz os custos para produzir”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

“É para isso que estamos trabalhando, para combater a burocracia, oferecer melhores condições para abertura de novos negócios, além de gerar mais oportunidades”, resume.

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