Fique de olho!
É importante saber que o eSocial não afeta a legislação trabalhista de forma alguma. A única mudança que ele traz é em relação ao envio das informações e aos prazos. A Receita entende que como a maneira de enviar é mais simples, os prazos acabam sendo um pouco mais apertados. Este é o grande ponto de atenção.

Por exemplo, em relação aos processos de admissão. Os Atestados de Saúde Ocupacional, são fundamentais para a construção do contrato trabalhista, e deve ser enviado até o dia anterior ao início das atividades do novo profissional. Este prazo mais apertado pode gerar multas.

Outro ponto importante é no caso dos acidentes ocorridos dentro do ambiente de trabalho. Agora, eles devem ser informados até um dia útil após o ocorrido, e se o profissional falecer, isso deve ser informado imediatamente.