Dr. Francisco Braga
Olá! Em que posso te ajudar?

o que é uso indevido de marca?

Notícias

Se você é empreendedor, sabe o valor que uma marca tem, afinal, ela é a cara do negócio.

➡️Por isso, descobrir que um concorrente está usando ou imitando sua marca pode ser bastante frustrante.
Assim como, descobrir que o nome que você escolheu para sua empresa já foi registrado por um terceiro, e que por isso, deverá mudar de nome.

🚨Pois é, o ato de reproduzir, copiar, imitar ou usar
(mesmo sem intenção) uma marca que já existe se chama 'Uso Indevido de Marca'.

Aqui no Brasil a lei de propriedade industrial e a
jurisprudência disciplinam que o simples uso, do todo ou parte, de marca alheia gera o dever de indenização moral e a proibição de usar.

👉🏻 Daí, a importância de registrar a marca logo no início das atividades, a fim de garantir a propriedade exclusiva e se resguardar contra uma eventual perda do direito de uso.

🚨Lembrando que esse registro é feito no INPI (órgão responsável) e que o registro na junta comercial garante apenas a legalização da pessoa jurídica.

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