👉🏼 Essa forma de vivência em sociedade tem crescido consideravelmente nos grandes e pequenos centros urbanos pois, apesar dos desafios, morar em um condomínio oferece diversos benefícios, em específico: a segurança.

Porém, para que essa convivência seja o mais pacifica o possível, existem direitos e deveres de condôminos que devem ser seguidos. Você já sabe quais são eles?

📍Assim como previsto no artigo 1335 do código civil, são direitos dos condôminos:

i) usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;
ii) usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;
iii) votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.

📍Já os deveres dos condôminos estão disciplinados no artigo 1336, e apontam que os condôminos devem:

i) contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção;
ii) não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;
iii) não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;
iv) dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

👉🏼 Além desses direitos e deveres, é recomendado que seja feito um regimento interno no condomínio com base em ambos os artigos. Dessa forma, a boa convivência estará garantida. ✅

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