Dr. Francisco Braga
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quanto tempo o empregador tem para aplicar uma penalidade trabalhista?

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A legislação trabalhista não indica objetivamente um prazo específico para a aplicação da penalidade, mas há decisões judiciais que fixam como parâmetro razoável um prazo de 72 (setenta e duas) horas para o empregador punir o seu empregado logo após ter ciência efetiva da falta grave praticada.

É bem verdade que, a depender da complexidade da falta grave cometida e da necessidade de uma investigação mais detalhada e minuciosa do caso, como costuma ocorrer nas hipóteses de cometimento de ato de improbidade, por exemplo, não seja possível ao empregador punir o empregado em tão pouco tempo.

Porém, é preciso ter em mente que o empregador deverá sempre apresentar uma explicação razoável e comprovada para justificar eventual demora, bem como aplicar o mais rápido possível a punição imediatamente após o encerramento das investigações, quando então terá condições de tomar uma decisão quanto ao tipo de penalidade mais adequada para o caso.

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