A lei 6938/81 foi um divisor de águas na responsabilização ambiental no Brasil. Ela trouxe inovações na responsabilidade ambiental, introduzindo novos conceitos e paradigmas, o que elevou o meio ambiente a um bem jurídico autonomamente protegido.

Portanto, fez surgir uma nova espécie de responsabilidade, cujos institutos clássicos se mostravam ineficientes para a atuação.

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