Individualmente, existe pouco a se fazer para se prevenir de fraudes depois desse vazamento. "O Banco Central tem um serviço gratuito no Banco Central que chama Registrato, em que você pode consultar relatórios do pix, empréstimos, financiamentos e contas em outros bancos", aponta Estela como uma das opções.

E o cidadão fraudado também terá dificuldade de acionar na Justiça a empresa que detinha os dados vazados. "É muito difícil cada titular provar o nexo de causalidade desse vazamento com eventual lesão ou dano; por isso, é muito importante a apuração de responsabilidades e medidas de tutela coletiva em relação aos riscos, lesões de direitos e danos gerados por esse vazamento", comenta.

Kaminski, por sua vez, defende que o caso seja apurado exemplarmente. "Não se pode mais tolerar esse tipo de ocorrência como se fosse normal ou aceitável. Não é, nem pode ser. Se a desculpa era a ausência de uma lei específica, habemus legem”, afirma, em referência à LGPD (Lei 13.709/18), já em vigor.

Na última quinta-feira (28/1), o Conselho Federal da OAB oficiou o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, para que fiscalize a ocorrência do vazamento.

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