Há violação dos direitos autorais sempre que ocorre reprodução fraudulenta ou dano aos direitos morais, constituintes, inclusive, de ilícitos criminais.

Além das consequências penais, a infração de direito autoral está sujeita a sanções civis, através de medidas como ações indenizatórias e declaratórias, interditos proibitórios e ações de busca e apreensão, reguladas pelo Código de Processo Civil.

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