👉🏼 Caso você já possua, ou tenha vontade de abrir a sua empresa, você PRECISA saber o que é um licenciamento ambiental!

🌱 O licenciamento ambiental é uma exigência legal para as empresas que possuem atividades que utilizam recursos naturais ou que possuem risco de prejudicar o meio ambiente. Sem ele, a empresa fica proibida de atuar em determinada área ou realizar certa atividade.

📍 A Resolução Conama n° 237/97 define as regras para requerer um licenciamento ambiental. A responsabilidade pela concessão da licença é dos órgãos ambientais estaduais. E dependendo do caso, é do Ibama também.

• Como obter uma licença ambiental?

Os processos para requerer e obter um licenciamento ambiental variam de acordo com a atividade exercida ou mesmo o estado do país onde seu negócio está localizado. Além disso, também existem alguns aptos para exercer o licenciamento ambiental, como:

👉🏼 Licença Prévia – Em que são exigidos estudos de impacto ambiental, como o RAP (Relatório Ambiental Preliminar) ou o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental).

👉🏼 Licença de Instalação – Aqui o empreendedor deve apresentar todo o descritivo e documentação do que se pretende instalar, abrangendo todos os aspectos do empreendimento, inclusive construtivos, sociais, ambientais e de risco.

👉🏼 Licença de Operação – Esta etapa deve detalhar todos os aspectos da operação do empreendimento, como a segurança e medidas de controle ambiental a ser tomadas. Só com ela é que o empreendimento pode começar a operar.

Não obter uma licença ambiental pode ser fatal para o seu negócio, portanto, não deixe de procurar a ajuda de um especialista na área!

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Fonte: https://ambscience.com

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