📍 De acordo com a Biblioteca Nacional, o Direito Patrimonial é definido como a designação de caráter genérico dada a toda sorte de direito que assegure o prazo ou fruição de um bem patrimonial, ou seja, uma riqueza ou qualquer bem, apreciável monetariamente. Desse modo, o direito patrimonial, em regra, deve ter por objeto um bem, que esteja em comércio ou que possa ser apropriado ou alienado.

👉🏼 De acordo com a legislação, ao autor (ou autores) de uma obra criada, pertencem os direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis. Já os direitos patrimoniais podem ser explorados economicamente, como por exemplo cedidos ou transferidos para terceiros com ou sem remuneração.

➡️ Você já conhecia esse termo?

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